Obra em subestação de energia é suspensa por falta de licenciamento em Capanema

Em caso de descumprimento da decisão a empresa pode pagar multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 100 mil e responder por crime de desobediência.

A Justiça suspendeu as obras para construção da subestação de energia elétrica em Capanema, nordeste do estado, realizada pela empresa Associação Guiomar de Jesus de Prevenção e Assistência à Saúde, gestora do Hospital Saúde Center.

A empresa é gestora do Hospital Saúde Center.

De acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (2), a obra não tinha licenciamento.

Em caso de descumprimento da decisão a empresa pode pagar multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 100 mil e responder por crime de desobediência.

O G1 tenta contato com a Associação. A decisão do juiz de Direito Acrisio Tarja de Figueiredo, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema acatou a liminar requerida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deferindo o pedido de tutela de urgência solicitando a imediata interdição das obras.

O pedido de suspensão foi feito pela Promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, 2ª Promotora de Justiça Titular de Capanema.

Segundo o Ministério Público, a Associação Guiomar de Jesus de Prevenção e Assistência à Saúde está construindo uma subestação de energia elétrica sem as devidas licenças necessárias para tanto, em desacordo com a legislação vigente, inclusive, às proximidades de uma área residencial, razão pela qual, pugnou pela concessão de tutela de urgência para fim de interditar a obra até a regularização da mesma. A empresa deverá providenciar a regularização da obra, mediante apresentação de projeto de viabilidade/adequação e obtenção das licenças ambientais necessárias para o funcionamento de gerador de energia no local indicado.

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